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Prestação de Contas — TRE-MT 00000460820186110013

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 13ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b1f4d97079c7f12bcd7c377bd86e9a41e7860c7191a3a4fccce04c1341e6902

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000460820186110013 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7b1f4d97079c7f12bcd7c377bd86e9a41e7860c7191a3a4fccce04c1341e6902. SHA-256 do comentário: 37999eae40251c84b2a2ee4eb280f2bb49fc9530d6967c004a4fe29b528ec64e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-12 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-12-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:37.864989186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-03T11:08:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1f4d97079c7f12bcd7c377bd86e9a41e7860c7191a3a4fccce04c1341e6902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-10-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T11:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-17T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-09-12T13:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-10-03T11:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-28T09:43:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2020-01-27T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-08-20T11:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-09-24T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-09-24T11:45:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  10. 2019-09-24T11:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-21T11:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-01-27T12:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-03-22T09:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-04-03T11:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-08-28T17:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-08T10:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-06-11T09:59:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-06-11T10:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-12T13:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-01T12:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-19T14:03:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  22. 2020-01-24T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-28T12:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.