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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00067655720058260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77816e159dd09859ba473b035f626c62dc94ef5059a6db7be868fcecd099332f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067655720058260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77816e159dd09859ba473b035f626c62dc94ef5059a6db7be868fcecd099332f. SHA-256 do comentário: f6752fa4a32a9929759f2f0b7db56cb02b14814589450be1f3968bc3075ebe1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2018-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2018-08-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2021-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:00.244177067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061101221122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77816e159dd09859ba473b035f626c62dc94ef5059a6db7be868fcecd099332f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-17 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2013-06-30T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-08-01T23:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-04-01T09:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-09T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-07-01T18:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-07-02T14:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-07-02T18:28:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2015-07-29T17:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-29T17:55:47.000Z — Remessa (TPU 980)
  12. 2015-08-03T09:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-08-06T10:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-27T09:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-08T10:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-09-09T11:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-03T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-12-18T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2018-01-22T09:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-02-05T11:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-02-06T09:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-02-28T16:20:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2018-03-16T15:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2018-03-27T09:47:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  25. 2018-04-09T09:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-04-10T09:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-13T10:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-04-16T09:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-04-23T12:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-05-03T12:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-03T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2018-05-04T09:22:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2018-05-04T09:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-06-08T11:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-06-11T09:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-07-06T09:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-13T11:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2018-07-16T09:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-08-02T13:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-08-03T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.