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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000699020246190070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5175468994bb994a2e1931bbede0d4289977afc0726e7106585c916cc8538265

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000699020246190070 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5175468994bb994a2e1931bbede0d4289977afc0726e7106585c916cc8538265. SHA-256 do comentário: 34989011b67bb576accf8b4485f44255a4afe7dfb41c7d168891fc7914ee8e62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-06-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-06-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T10:43:07.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240709163922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5175468994bb994a2e1931bbede0d4289977afc0726e7106585c916cc8538265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-09 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Definitivo (TPU 246)
2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-10
Documento (TPU 12270)
2025-06-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-09T16:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  2. 2024-08-05T19:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  3. 2024-10-18T19:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  4. 2025-04-30T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  5. 2025-05-20T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  6. 2024-10-18T19:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  7. 2025-01-27T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  8. 2025-01-27T15:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  9. 2025-01-27T16:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  10. 2025-01-27T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  11. 2025-01-27T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  12. 2025-02-11T22:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  13. 2025-04-04T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  14. 2025-04-30T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  15. 2025-05-07T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  16. 2025-05-20T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  17. 2025-05-21T13:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  18. 2025-06-06T16:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  19. 2025-06-06T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  20. 2025-06-06T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  21. 2025-06-06T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  22. 2025-06-10T15:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  23. 2025-06-10T15:29:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  24. 2025-06-18T13:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  25. 2025-06-24T15:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  26. 2024-07-09T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  27. 2024-08-16T12:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  28. 2024-08-16T12:59:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  29. 2024-10-24T16:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  30. 2024-10-24T16:55:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  31. 2025-01-28T00:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  32. 2025-01-28T00:51:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  33. 2025-02-01T02:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  34. 2025-02-01T02:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  35. 2025-02-01T02:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  36. 2025-02-11T02:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  37. 2025-05-07T14:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  38. 2025-05-07T14:35:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  39. 2025-05-29T15:41:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  40. 2025-05-29T15:41:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.