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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Descontos Indevidos — TRT3 00001461320145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001461320145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78. SHA-256 do comentário: c8ca592f311d84c5a31aa58cea205c3721a8f71a24996c526454ef5d7a3b28ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:34.522382590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Documento (TPU 581)
2016-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.