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Ação de Exigir Contas — Capacidade — TJPR 00000114119828160001

Classe: Ação de Exigir ContasÓrgão: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1982-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b832a47a011f203d70deb338aa38b5ea3375c14846f38092c87c12c163daae0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114119828160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Exigir Contas” e “Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b832a47a011f203d70deb338aa38b5ea3375c14846f38092c87c12c163daae0a. SHA-256 do comentário: d977845b4c7f35754d0f99ffa23e9d0ca8ce17c91d7b18fb9f1b47011c0f2593.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Esta Corte, desde há muito, compreende que aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da administração, do mesmo modo que aquele que tenha seus bens ou interesses administrados por outrem tem direito a exigir as contas correspondentes à gestão (REsp 1.561.427/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, julgado em 22/2/2018, DJe 2/4/2018). 3. Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos valores produtos da arrecadação, ou seja, dos prêmios. 4. Falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial, qual seja, a existência da administração de bens ou interesses de terceiros. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000817987, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas · A fundamentação do REsp 1.738.657, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contas, exigir.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e97b0830869a95a74b31ed4dcd2e2ba6ea904bd40efa2777cb93b29c1ffa98bf
  • Registro documental: b832a47a011f203d70deb338aa38b5ea3375c14846f38092c87c12c163daae0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2020-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2020-12-10 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2021-11-26 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2022-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2022-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2023-06-19 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2025-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2026-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:59:40.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19820125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1982-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b832a47a011f203d70deb338aa38b5ea3375c14846f38092c87c12c163daae0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
deferimento (TPU 12444)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Recebimento (TPU 132)
2026-02-20
Confirmada (TPU 12283)
2026-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Capacidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T17:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8771",
    "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2018-01-24T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8771",
    "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2018-06-04T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8771",
    "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2019-08-14T17:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8771",
    "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2019-08-16T16:23:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2019-08-20T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  7. 2019-08-20T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2019-09-25T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2019-11-26T16:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2020-05-13T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2020-11-12T12:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2020-11-16T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2020-12-04T15:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2020-12-10T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2020-12-14T16:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2021-04-09T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2021-04-09T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2021-06-01T21:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2021-06-08T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2021-06-24T13:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2021-08-12T17:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2021-08-13T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2021-12-01T16:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2022-01-26T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2022-02-23T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
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}
  26. 2022-03-28T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-03-01T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2023-03-01T15:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2023-03-23T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2023-04-19T21:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
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  31. 2023-05-11T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-22T18:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2024-01-19T13:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8936",
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  }
}
  34. 2024-02-15T15:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2024-04-09T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2024-04-19T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
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}
  37. 2024-04-30T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2024-07-11T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2024-07-12T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2024-07-13T16:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8936",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.