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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001469520145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b531256e45aa2f068d43da0cbe32e09594e5c0ef427d6f09c2481c1c8aa396d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001469520145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b531256e45aa2f068d43da0cbe32e09594e5c0ef427d6f09c2481c1c8aa396d. SHA-256 do comentário: ce4b1b95a4672571ee87198f4b953bf2052745d07282be86e252ba4e4a862077.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 4b531256e45aa2f068d43da0cbe32e09594e5c0ef427d6f09c2481c1c8aa396d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:26.392923455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b531256e45aa2f068d43da0cbe32e09594e5c0ef427d6f09c2481c1c8aa396d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Recebimento (TPU 977)
2016-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.