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TRE-BA — 06000419820246050010

Classe: RepresentaçãoOrgao: 10 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f62214f61fbc62923fdf90e0ce4795bc4bddd0577b82c3ee405a5d37167f5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-04 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03
Definitivo (TPU 246)
2024-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-21
Documento (TPU 581)
2024-09-21
Conclusão (TPU 51)
2024-09-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2024-09-04T20:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-05T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-06T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-08T08:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-08T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-08T16:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-10T10:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-12T09:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-12T22:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-13T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-16T10:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-09-16T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-09-20T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-21T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-02T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-05T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-06T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-06T08:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-06T08:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-08T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-09-08T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-08T14:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-08T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-09-11T16:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-09-11T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-13T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-09-15T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-09-19T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-09-19T13:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-09-21T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-04T20:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2024-09-06T07:51:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-06T07:52:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-09-06T07:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-09-08T12:21:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-08T12:21:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-09-08T12:24:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2024-09-11T16:06:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-09-11T16:06:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
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  40. 2024-09-11T16:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  41. 2024-09-11T16:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
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  }
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  42. 2024-09-13T02:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  43. 2024-09-13T02:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  44. 2024-09-13T02:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16646",
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  45. 2024-09-13T08:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2024-09-15T11:14:53.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2024-09-15T11:15:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2024-09-15T11:16:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16646",
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  49. 2024-09-17T02:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  50. 2024-09-19T13:05:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16646",
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  51. 2024-09-19T13:05:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  52. 2024-09-19T13:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
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}
  53. 2024-09-19T13:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
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  }
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  54. 2024-09-21T02:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  55. 2024-09-21T02:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  56. 2024-09-21T02:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  57. 2024-09-21T02:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  58. 2024-09-23T16:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  59. 2024-09-23T16:06:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  60. 2024-10-03T10:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  61. 2024-10-03T10:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.