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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Participação nos Lucros e Resultados - PLR — TRT3 00001456020135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6ea62523747d81b864da5fc57858a7e4f9d9a892c6af504ca6c328adba216a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001456020135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6ea62523747d81b864da5fc57858a7e4f9d9a892c6af504ca6c328adba216a5. SHA-256 do comentário: 458a00adaafe4264ece465745859bc91e58dfb5ab04d1fe42bc6c0f899464036.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-02-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-02-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:24.620236077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6ea62523747d81b864da5fc57858a7e4f9d9a892c6af504ca6c328adba216a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-10
Recebimento (TPU 977)
2017-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.