Execução Fiscal — Cofins — TRF6 00000515820064013808
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b67850c110a59cfc9a55b0530fecc8d9476bc0207212841a53cb1fdee8b925
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cofins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2006-03-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2006-05-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2006-09-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2006-12-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2007-06-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-08-26 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-01-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2014-05-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2014-07-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2021-10-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2021-10-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-10-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57 - 2021-10-08 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2024-11-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2024-11-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2025-02-25 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/61 - 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-21T09:01:22.932000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20060111105216
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2006-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 78b67850c110a59cfc9a55b0530fecc8d9476bc0207212841a53cb1fdee8b925
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-11 a 2025-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-25
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-05
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-10-08
- Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2021-10-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-22
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-05-23
- Documento (TPU 581)
- 2014-05-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cofins
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-01-11T10:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-03-06T17:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-07-31T09:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-09-25T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-10-02T18:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-10-23T13:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-12-11T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-01-09T18:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-03-09T13:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-06-15T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-07-13T13:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-07-25T14:33:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2013-08-08T09:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2013-08-26T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2014-01-09T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2014-04-04T10:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2014-04-22T09:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2014-05-23T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2021-10-08T16:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2025-12-14T07:26:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17676", "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO" } } - 2006-01-19T14:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-03-15T18:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-03-16T18:04:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-05-11T12:54:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-07-28T10:38:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-08-31T13:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-09-01T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-09-28T08:41:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-09-28T09:00:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-09-28T14:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-10-16T13:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-10-16T14:02:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-11-06T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-11-07T11:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-12-18T17:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-12-19T10:11:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2006-12-19T14:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-01-30T15:33:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-03-02T09:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } } - 2007-05-11T08:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12400", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000515820064013808 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
78b67850c110a59cfc9a55b0530fecc8d9476bc0207212841a53cb1fdee8b925. SHA-256 do comentário:80a84f19c18bf85c9cb7b7506744c6dfc8a68e5c20e7f77f7ee128933b66fb9a.