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TJSP — 00000085719988260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f702c12a871ceae5c46f71c5d0329fa00e4f185fda382d225923cbf69076bccc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-23 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-01
Definitivo (TPU 246)
2006-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-04-07
Definitivo (TPU 246)
2006-04-03
Julgamento (TPU 193)
2005-12-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1998-10-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-04-07T13:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-01T13:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-08-02T02:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-02-18T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-02-18T09:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.