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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00035546120158260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4b72e84c21b0d22f4b9bcf1cfe1342048ac42f38063b52209c145dc7d2599ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2017-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2018-09-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2018-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:52.602990534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619152929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4b72e84c21b0d22f4b9bcf1cfe1342048ac42f38063b52209c145dc7d2599ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T15:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-06-19T16:00:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-06-19T16:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-06-19T16:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-06-19T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-06-19T18:20:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2015-06-19T18:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2015-06-22T10:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2015-06-22T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2015-06-23T09:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-24T10:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-26T15:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-26T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-26T16:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-29T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-06-30T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-07-01T15:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-07-21T18:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-21T18:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-22T09:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-07-24T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-24T17:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2015-07-24T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2015-07-24T18:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2015-07-24T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2015-07-25T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2015-07-25T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-08-06T13:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-08-07T09:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2015-08-07T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2015-08-07T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2015-08-07T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-07T11:39:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2015-08-07T11:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-10T09:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-17T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-18T09:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-19T11:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-19T14:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.