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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001462520135030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c571dd729a377b48466dbd0cd466c38cb90a48cacbcfee546666cdcc992b0b40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001462520135030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c571dd729a377b48466dbd0cd466c38cb90a48cacbcfee546666cdcc992b0b40. SHA-256 do comentário: e9365e48b67a5f2f78388e2604c6181fde82ce649e15890000cbeb017719308a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2017-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2018-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2018-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-11-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:35.965342037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c571dd729a377b48466dbd0cd466c38cb90a48cacbcfee546666cdcc992b0b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2018-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-27
Mandado (TPU 106)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.