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TRE-RR — 06000450620206230001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f189f6dba8882cbfcee9865f9136d5eaf8d98b2cf10407090140db70febbabb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-03 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Definitivo (TPU 246)
2021-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22: Reativação (TPU 849)
2021-09-22: Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-26: Petição (TPU 85)
2021-07-15: Definitivo (TPU 246)
2021-07-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-03T23:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-06-14T20:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-04-27T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-27T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-27T15:53:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-28T02:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-28T02:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-17T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-08T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-08T13:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
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```
2021-07-08T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-09T02:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T02:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-15T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-15T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T02:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-15T09:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-03T23:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T09:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-02T16:42:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-19T14:58:04.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-19T14:59:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2021-04-27T15:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-04-27T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-04-27T22:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-04-27T22:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-27T22:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-07T09:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-05T09:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T12:37:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-08T13:12:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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2021-07-08T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-08T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-08T14:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-08T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-08T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000806020236190198 — Petição Cível · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SC — 06000418420206240083 — Petição Cível · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001014020206120035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PR — 06000381120216160183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
TRE-PE — 06001496420246170020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812720246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000353120206090007 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-MG — 06000113820246130108 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas