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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001457420155030017

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f0052bb0aa4960bbf0ec193eb0b6432c83a2a2c70fb3fbc75dc3aafe676b804

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001457420155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f0052bb0aa4960bbf0ec193eb0b6432c83a2a2c70fb3fbc75dc3aafe676b804. SHA-256 do comentário: 389050be1afdf4ab0e94a595ea48edb53758a58651b249206e740cd92362ed68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:09.288129841Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f0052bb0aa4960bbf0ec193eb0b6432c83a2a2c70fb3fbc75dc3aafe676b804

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23
Recebimento (TPU 977)
2018-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  35. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.