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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000543419694013800

Classe: Execução FiscalÓrgão: 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1969-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acee75aa9806edefb283a9befc098f06cfa1075cdd2466be7955d579e4aa82ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000543419694013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2005-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acee75aa9806edefb283a9befc098f06cfa1075cdd2466be7955d579e4aa82ed. SHA-256 do comentário: 0b79112427b241fc4b94b744448589f8cfa9b2667bab8c32c723e9c8a6d73f06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-04-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1990-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1991-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1991-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1991-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1998-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2000-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2000-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2000-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2000-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2005-06-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2005-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2005-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2005-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2005-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2005-08-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2005-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:43:04.382503832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1969-12-19T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1969-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acee75aa9806edefb283a9befc098f06cfa1075cdd2466be7955d579e4aa82ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-04 a 2005-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2005-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-17
Reativação (TPU 849)
2005-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-28
Reativação (TPU 849)
2005-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-09
Recebimento (TPU 132)
2005-06-09
Reativação (TPU 849)
2000-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2000-02-22
Publicação (TPU 92)
2000-02-17
Intimação (TPU 12263)
2000-02-02
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-04-04T14:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1990-04-04T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 1991-05-14T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1991-07-05T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 1991-08-08T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1998-09-25T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2000-01-31T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 1991-06-03T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1991-06-29T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 1991-08-12T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1991-08-14T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1991-12-10T16:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 1996-05-29T18:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1996-06-04T15:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 1998-09-25T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 1999-07-23T12:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 1999-07-23T12:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 1999-07-26T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 1999-11-19T12:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 1999-12-06T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2000-01-27T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2000-01-31T17:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  25. 2000-02-02T13:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2000-02-17T13:42:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2000-02-22T15:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2000-02-22T15:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2000-03-28T14:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2005-06-09T15:00:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2005-06-09T15:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-06-20T14:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2005-07-28T11:31:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2005-07-28T11:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2005-08-17T12:30:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2005-08-17T12:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.