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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJRN 00048463120008200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c87921472c8d6336043face608387296e05f6bcfc1aee68c8737a4a5ebdf0fec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048463120008200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c87921472c8d6336043face608387296e05f6bcfc1aee68c8737a4a5ebdf0fec. SHA-256 do comentário: e6fbc746fe0d150a808eda6d02bf73e4de10d9f6fec80e3888e7509660634d84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-11-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-12-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-08-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-03-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-15T06:46:59.498000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000418165112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c87921472c8d6336043face608387296e05f6bcfc1aee68c8737a4a5ebdf0fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-18 a 2021-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-04
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)
2021-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13
Conclusão (TPU 51)
2021-03-19
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-08-04
Prescrição (TPU 11878)
2017-12-05
Redistribuição (TPU 36)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2002-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2002-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2002-11-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2017-12-05T10:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2021-03-19T14:41:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2021-04-13T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2002-05-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2002-12-26T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2014-06-05T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2020-08-04T13:01:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2020-08-06T12:15:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2021-05-03T13:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2021-05-28T12:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2021-06-01T09:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2021-06-04T11:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.