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TJAM — 06007122820158040001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b38c4accc63ac1ec4f6b1e50c185bb017b4c2572e751641f39c13b7020f0300

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26: Documento (TPU 581)
2016-11-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-18: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-05: Documento (TPU 581)
2016-10-25: Conclusão (TPU 51)
2016-10-25: Conclusão (TPU 51)
2016-10-25: Documento (TPU 581)
2016-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda da Propriedade

Ver outros registros do assunto TPU 10449

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-19T17:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-19T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-02-10T10:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T10:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-05-18T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-01T09:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-01T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-01T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-06-26T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2015-08-03T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-24T11:09:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-09T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2015-12-15T02:42:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-03-16T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-04-04T19:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-04-15T08:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2016-04-15T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-15T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-08-03T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-08-05T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-10T08:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-13T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-17T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-25T10:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-25T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-25T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-05T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-21T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-21T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-07-26T10:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-01-20T09:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-02-05T16:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-02-09T08:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-03-17T16:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-05-14T02:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-05-15T10:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00045638820118130527 — Recurso Especial · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00076568020098200124 — Procedimento Comum Cível · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70008270720178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
TJPR — 00000134719888160115 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1988-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000133120148160052 — Desapropriação · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Desapropriação
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00181064420158090006 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível
TJPE — 00000271720198172540 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJRN — 00050686620108200124 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2010-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA