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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-DF 06000811520226070004

Classe: Direitos PolíticosOrgao: CE 4Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f20ed00169b2fe17ba4f040d0da7ba5cd73fffa35811f0774b2e7e5a990bd221

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-02 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-02
Recebimento (TPU 132)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)
2022-12-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-02T07:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2022-12-02T07:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2022-12-02T07:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2022-12-02T11:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2022-12-02T13:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2022-12-02T13:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.