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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000520620176240072

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 72ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd8aa9e48fa6f4dc44039729693c24463ee30b41fc4fce6466bc04448cabbb09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-11-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-01-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-07-06 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-11-11 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-08-26 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-20
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Arquivamento (TPU 12430)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Arquivamento (TPU 12430)
2019-08-26
Remessa (TPU 123)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2017-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2017-11-11
Recebimento (TPU 132)
2017-11-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T15:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-07-03T16:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-07-03T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-07-03T16:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-11-11T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-08-26T15:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-01-20T17:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14652",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-07-06T14:58:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-11-11T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-11T13:29:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14674",
    "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-11T13:29:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  13. 2018-07-16T16:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-08-26T15:53:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  15. 2019-08-26T15:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14652",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-26T15:53:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14652",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-01-20T17:31:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14652",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-01-21T16:10:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14652",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.