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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT13 00002493220215130032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1165991c38fb161c13e1f2a147d4e3dcd9d1d076a2b6680e20cd330b2b835cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002493220215130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Honorários Advocatícios | COVID-19 | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1165991c38fb161c13e1f2a147d4e3dcd9d1d076a2b6680e20cd330b2b835cc. SHA-256 do comentário: b404c3e330be9a76657b15be4f934829932ec23905003e2806036d19e075c492.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-04-27 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-04-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:47:41.100028405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-14T22:02:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1165991c38fb161c13e1f2a147d4e3dcd9d1d076a2b6680e20cd330b2b835cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-14 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Publicação (TPU 92)
2021-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-12
Conclusão (TPU 51)
2021-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Honorários Advocatícios | COVID-19 | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-14T22:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-15T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-04-16T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-27T08:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-04-27T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-05-12T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-12T14:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-04-19T08:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-04-19T08:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-04-27T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-04-28T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-04-28T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-05-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-05-12T12:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-05-13T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-05-13T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-04-16T08:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-04-27T10:59:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  19. 2021-04-27T10:59:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  20. 2021-05-12T14:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-05-14T07:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.