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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000226720256260400

Classe: Representação EspecialÓrgão: 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cb7826bd3181993712924709c5e37c0e3fac424dae56f95e004de1ebd8515bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000226720256260400 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cb7826bd3181993712924709c5e37c0e3fac424dae56f95e004de1ebd8515bc. SHA-256 do comentário: 415d2aefd79921927217371f25206c4b3efc95fa33ad055aca6ce68e2ae1c981.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-13 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-02 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2026-06-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-07-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T02:18:06.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251203155056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cb7826bd3181993712924709c5e37c0e3fac424dae56f95e004de1ebd8515bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-03 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2026-06-28
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-03T15:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2025-12-05T14:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2026-03-13T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2026-04-17T17:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2026-07-02T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2026-09-15T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2026-02-02T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2026-02-06T11:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2026-02-10T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2026-03-02T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2026-03-10T02:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2026-03-13T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2026-04-08T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2026-04-08T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2026-04-08T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2026-04-08T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2026-04-09T14:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2026-04-10T00:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2026-04-13T14:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2026-04-15T02:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2026-04-17T17:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2026-05-21T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2026-05-21T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2026-05-21T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2026-05-22T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2026-05-25T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2026-05-29T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2026-06-02T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2026-06-03T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2026-06-03T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  31. 2026-06-09T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  32. 2026-06-17T13:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  33. 2026-06-19T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  34. 2026-06-23T13:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  35. 2026-06-23T14:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  36. 2026-06-24T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  37. 2026-06-24T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  38. 2026-06-24T16:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  39. 2026-06-26T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  40. 2026-06-26T17:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.