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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001461820155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e56a8d49daa0e99495070c875742f87bb80c1ed9e48386086343fc967c4220

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001461820155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6e56a8d49daa0e99495070c875742f87bb80c1ed9e48386086343fc967c4220. SHA-256 do comentário: 6ab4cf8481dc773f5a2c0f3471b1b616e8b0445761bb28d06ed9759f483caa98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:57.341937137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6e56a8d49daa0e99495070c875742f87bb80c1ed9e48386086343fc967c4220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-13 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Recebimento (TPU 977)
2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-02
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.