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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00475114920088210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794c5dae116939f3fa847824a3f29bfc2c5ddbc689bed54e73a02c3aeefcee8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00475114920088210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 794c5dae116939f3fa847824a3f29bfc2c5ddbc689bed54e73a02c3aeefcee8a. SHA-256 do comentário: 594af3b98fbf1a0dd00fbfe296bb35e2657c0223ddb27f5b58244e1565cd5ffc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-09-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-06-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-09-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:25:57.828636599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 794c5dae116939f3fa847824a3f29bfc2c5ddbc689bed54e73a02c3aeefcee8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-04 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Conclusão (TPU 51)
2016-07-15
Recebimento (TPU 132)
2016-07-01
Conclusão (TPU 51)
2016-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-04T15:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-29T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2008-11-20T14:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-05-06T15:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2009-05-07T16:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-06-10T10:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-03T14:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-05-22T17:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-22T10:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-07T13:25:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-03-18T11:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-09-12T09:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2015-03-09T10:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-29T16:59:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-07-24T14:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-21T11:55:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-06-22T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-15T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-29T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-29T14:47:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  22. 2016-10-03T11:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-05-05T11:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-20T15:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2018-10-01T18:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-02-15T01:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.