Petição Cível — Requerimento — TRE-GO 06000267020236090102
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827868ccf786d42b1c0f23c836ba590360ace40f1ebab6fb41a0c46db20c8059
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-28 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-05-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-05-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-05-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-05-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-18 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-05-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-05-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-14T19:28:08.166000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230428100728
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 827868ccf786d42b1c0f23c836ba590360ace40f1ebab6fb41a0c46db20c8059
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-05-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-18
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-09
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-04-28T10:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-04-28T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-04-28T17:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-05T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T15:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-04-28T10:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-04-28T17:06:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:28:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-09T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-10T02:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-10T02:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-16T04:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T03:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T13:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T13:48:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T15:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } } - 2023-05-18T15:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000267020236090102 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
827868ccf786d42b1c0f23c836ba590360ace40f1ebab6fb41a0c46db20c8059. SHA-256 do comentário:8c34cf4812a9a29682921d1e24b0c63ee0828a4dd49f80b9f634fd8abd60e33d.