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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00821912620098210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1861afc44ca3e6e2481bc32ef70559cf1d64b2d038895b469248125f435ebe3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00821912620098210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1861afc44ca3e6e2481bc32ef70559cf1d64b2d038895b469248125f435ebe3b. SHA-256 do comentário: f5224c3b0b71db285322bdc3cb58aa2a5b25eeb5f013b09d36b84d3a5b609e98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-14 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-12 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-03-23 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-03-26 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:54:57.404025075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1861afc44ca3e6e2481bc32ef70559cf1d64b2d038895b469248125f435ebe3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Recebimento (TPU 132)
2014-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-01-24
Recebimento (TPU 132)
2014-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-11-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-17T12:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-14T12:39:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2012-01-23T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-03-12T09:33:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2012-03-23T14:16:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2012-03-26T16:23:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2010-01-15T16:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2010-03-17T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-04-07T17:54:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2010-04-20T16:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-13T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-01T09:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-15T16:34:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-09-26T15:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-02-10T12:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-26T16:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-05T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-10T17:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-09-18T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-23T09:40:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2013-11-01T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-16T09:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-01-24T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-23T12:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-06-26T14:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-27T14:27:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-09-10T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-25T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-26T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-06T14:04:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-09-29T07:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-01-29T01:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.