Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000085420246130150
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a6ce22339eed279428573a8ef27748c45e44c3ce3ba665a1cf478a00d01f6c5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-26 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-21 — Devolução dos autos à origem Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-21 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-05-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-25T10:36:33.021000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240404135918
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3a6ce22339eed279428573a8ef27748c45e44c3ce3ba665a1cf478a00d01f6c5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-05-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-23
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-21
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-21
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-21
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-21
- Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-04T13:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-16T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-20T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-21T13:27:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-21T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-23T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-04-18T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-18T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-25T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-25T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-26T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-01T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-23T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-24T16:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-04-04T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-18T16:14:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-04-18T16:14:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-21T13:26:30.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-21T13:26:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade" } } - 2024-05-21T14:57:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-24T15:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-24T15:42:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-24T16:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } } - 2024-05-24T16:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000085420246130150 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “72ª Zona Eleitoral - Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3a6ce22339eed279428573a8ef27748c45e44c3ce3ba665a1cf478a00d01f6c5. SHA-256 do comentário:b3c1eddf7c610eff2da2544126a8048cf9c523ce19f431fee606b68d01f283d2.