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TRE-SP — 06000015120266260402

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b8112fe454cff81f3a78e53101974caae52895037e4e18e6fa9d66b81466d91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-28T15:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-04T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-16T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-04T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-19T16:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-19T16:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-20T14:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2026-02-23T00:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-23T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-17T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-17T02:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-06T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15361",
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  13. 2026-04-23T16:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  14. 2026-04-29T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15361",
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  15. 2026-04-29T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  16. 2026-04-29T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-30T13:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  18. 2026-04-30T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-04T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-05T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15361",
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  21. 2026-05-08T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-08T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-05-13T10:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-05-15T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-01-28T15:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2026-02-19T10:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-19T10:30:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15361",
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  28. 2026-04-29T13:12:17.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-04-29T13:12:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
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  30. 2026-05-19T14:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-05-19T14:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.