TJAL — 00000893820158020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03dcdc6e52053dec8278d82171340c13bcd4dfb835bd448d24d817c6d834be0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas

  1. 2019-09-07T10:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-09-06T08:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-09-06T08:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  4. 2019-09-05T20:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-09-05T12:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-08-14T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-03-28T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  8. 2019-03-27T15:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  9. 2019-03-12T01:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2019-02-05T01:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  11. 2019-01-31T08:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-01-29T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2019-01-29T08:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-01-29T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-01-29T08:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  16. 2019-01-28T11:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "descricao": "Resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  17. 2019-01-28T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2019-01-28T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
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  19. 2019-01-26T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  20. 2019-01-17T12:10:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  21. 2019-01-17T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2018-02-02T10:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-02-01T21:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-02-01T16:28:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2017-10-20T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-18T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2017-10-06T07:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-03T07:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-25T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-25T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-23T06:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  32. 2017-09-23T06:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2017-09-22T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-09-22T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-06T09:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-14T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-14T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-12-19T16:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-09T09:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-07-12T09:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 74
        }
      ]
    }
  41. 2016-07-12T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ]
    }
  42. 2016-07-12T08:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ]
    }
  43. 2016-07-08T13:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2016-07-08T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2016-06-17T09:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 74
        }
      ]
    }
  46. 2016-06-17T09:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  47. 2016-06-06T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  48. 2016-06-06T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  49. 2020-05-12T11:02:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  50. 2020-05-12T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  51. 2020-05-12T10:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2020-05-12T10:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2020-04-27T01:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  54. 2020-04-17T15:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  55. 2020-04-17T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  56. 2020-04-17T11:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2020-04-16T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  58. 2020-04-16T10:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2020-04-16T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  60. 2020-04-16T10:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  61. 2020-04-16T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  62. 2020-04-15T19:12:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  63. 2019-11-01T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  64. 2019-11-01T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  65. 2019-10-12T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  66. 2019-10-01T12:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2019-10-01T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2019-10-01T12:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2019-09-30T12:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2019-09-17T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2015-03-23T11:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2015-03-23T11:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2015-03-23T11:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2015-03-23T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  75. 2015-03-23T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  76. 2015-03-20T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  77. 2015-03-20T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  78. 2015-03-20T12:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2015-03-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  80. 2019-01-22T13:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2019-01-17T15:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2019-01-17T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  83. 2019-01-17T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  84. 2019-01-17T12:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2019-01-17T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  86. 2019-01-17T12:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  87. 2019-01-17T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  88. 2019-01-17T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2016-06-06T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  90. 2016-06-06T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  91. 2015-07-01T11:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2015-06-18T09:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2015-06-18T09:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  94. 2015-06-18T08:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  95. 2015-06-15T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  96. 2015-05-05T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2015-04-30T11:32:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  98. 2015-04-27T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  99. 2015-04-27T13:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2015-04-27T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  101. 2015-04-24T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  102. 2015-04-24T09:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "Resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  103. 2015-04-17T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  104. 2015-04-17T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  105. 2015-04-17T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  106. 2015-04-17T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  107. 2015-04-17T10:22:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  108. 2015-04-17T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  109. 2015-04-17T09:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2015-04-09T12:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  111. 2015-04-09T12:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  112. 2015-04-09T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  113. 2015-04-06T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  114. 2015-04-06T08:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  115. 2015-03-12T14:44:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  116. 2015-03-12T14:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  117. 2015-03-12T14:12:57.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  118. 2015-03-12T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  119. 2015-03-12T12:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  120. 2015-03-12T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  121. 2015-03-12T12:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  122. 2019-06-05T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  123. 2019-04-16T20:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  124. 2019-04-15T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  125. 2019-04-15T08:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  126. 2019-04-05T09:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  127. 2019-04-04T12:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  128. 2019-04-04T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  129. 2019-04-04T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2019-04-04T12:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2019-04-04T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  132. 2019-04-02T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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      ]
    }
  133. 2019-03-29T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  134. 2019-03-28T09:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.