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Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — TJMG 50145199620218130105

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b2044393aca1db81a1b9f7da60a469072a2bc3a96e076ec61e76fd01fa6f4c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1b2044393aca1db81a1b9f7da60a469072a2bc3a96e076ec61e76fd01fa6f4c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-10-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-07-05 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2022-10-25
Recebimento (TPU 132)
2022-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Remessa (TPU 123)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Remessa (TPU 123)
2022-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-04
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-03
Recebimento (TPU 132)
2022-10-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dever de Informação | Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2022-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2022-09-03T00:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  12. 2022-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2022-10-06T13:52:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  17. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  19. 2023-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.