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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00051456320128260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4566b2ab489662e668a2ecc4554dc97cb51339490402611b32860e1e7990dc61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051456320128260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4566b2ab489662e668a2ecc4554dc97cb51339490402611b32860e1e7990dc61. SHA-256 do comentário: 3d3d584c29316cc856295c496fae478d0885f1da41bca0f07ba55b87cd14f669.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-02-03 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-02-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2015-02-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2015-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2015-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2015-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2015-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2015-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2016-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2017-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:08.881678938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120910163406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4566b2ab489662e668a2ecc4554dc97cb51339490402611b32860e1e7990dc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-11 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-22
Remessa (TPU 123)
2017-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-11T12:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-12T14:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-09-13T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-09-14T13:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-09-19T16:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-09-24T16:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-10-30T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-30T16:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-11-01T09:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-11-06T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-11-12T16:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-11-20T14:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-01-23T18:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-23T18:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-01-24T09:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2013-03-04T14:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-03-04T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-17T13:35:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2013-04-17T14:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-18T09:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-19T15:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-19T11:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2013-07-19T11:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2013-08-22T19:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-26T20:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  33. 2013-08-26T20:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2013-08-26T20:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2013-08-26T20:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2013-08-30T21:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-09-04T12:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-09-04T13:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-09-05T13:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-09-05T14:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.