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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00046534020128240015

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f216f26ffd06af0e1a516868e4cbd34fd690e0f97f02a75193d862d4b18cff5

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046534020128240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f216f26ffd06af0e1a516868e4cbd34fd690e0f97f02a75193d862d4b18cff5. SHA-256 do comentário: 1269767ab6b45070d651e829d9aadd1a994b2a0f393d72b8e5bbb6bf1b2e2c80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-31 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-14 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:01:10.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f216f26ffd06af0e1a516868e4cbd34fd690e0f97f02a75193d862d4b18cff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-10 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Cálculo (TPU 16)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-01
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Custas (TPU 479)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-09
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T20:15:04.000Z — Cálculo (TPU 16)
  2. 2020-02-06T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-06T08:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-02-04T10:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-02-01T08:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-31T18:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-01-31T18:43:57.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2020-01-31T18:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-01-27T15:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-01-27T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-01-09T14:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-01-09T14:26:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2020-01-09T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-13T08:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-10T19:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-14T00:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-04T17:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-04T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-04T17:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-07-04T17:38:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2019-07-03T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-03T09:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-03T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-03T09:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-03T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-03T09:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-03-12T16:06:36.000Z — Perito (TPU 12306)
  28. 2018-12-19T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-12-10T19:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-11-27T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-11-17T06:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-12T17:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-11-09T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-07T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-07T12:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-11-06T18:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-11-06T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-06T18:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-01T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-01T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.