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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001465120135030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a1b0aeeba98668f628d543293f9e65f00301aa4324aa7adffe52cb297d2f9d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001465120135030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a1b0aeeba98668f628d543293f9e65f00301aa4324aa7adffe52cb297d2f9d0. SHA-256 do comentário: 2e1611bc60af81f5231a74ef692476351ba9f58930fe5d908caa0b9bc4a1e5d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2013-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-07-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-04-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:47:50.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a1b0aeeba98668f628d543293f9e65f00301aa4324aa7adffe52cb297d2f9d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Recebimento (TPU 977)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-22
Recebimento (TPU 977)
2019-07-22
Provisório (TPU 245)
2019-07-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-17T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2020-04-15T00:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2020-04-15T00:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-04-13T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-04-13T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2022-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-05-20T12:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-04-13T16:35:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-04-13T14:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2019-07-22T07:28:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2019-07-22T07:28:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2019-07-22T07:22:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.