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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSC 00077055720118240022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CuritibanosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077055720118240022 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Curitibanos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017. SHA-256 do comentário: 2f486b8bc1f7e1399d0e6547c8bc162d532db30b1efc2f38fd64d443248039ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2017-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2017-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-03-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-03-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T15:35:42.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Documento (TPU 581)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-31
Documento (TPU 581)
2017-03-31
Publicação (TPU 92)
2017-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-22T17:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-08-07T18:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-27T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-31T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-30T12:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-30T12:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-01T17:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-02T18:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-02T17:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-02T17:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-28T15:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-03T14:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-30T12:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-23T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-12T13:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-04T15:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-04T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-30T15:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-21T13:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-13T17:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-13T15:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-11T18:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-11T17:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-11T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-19T14:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-11-22T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-07T18:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-27T12:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-06-08T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-08T16:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-06-08T16:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-03-31T18:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-31T18:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-03-31T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-03-30T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-03-30T15:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-03-30T15:45:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.