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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003291820206050000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff731d29e720b7ddaf3be55fe8e86c54f2d2bc9327987185c06d1331f4f00ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-15 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-24 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-12-08 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-12-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.218181816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-25T17:04:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cff731d29e720b7ddaf3be55fe8e86c54f2d2bc9327987185c06d1331f4f00ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-25 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-02T17:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-10-15T23:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  4. 2020-10-16T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-24T11:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  6. 2020-11-27T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-08T00:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  8. 2020-08-25T18:37:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  9. 2020-08-25T17:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-08-25T17:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-25T17:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-26T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-26T14:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-08-26T18:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-09-01T18:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-09-08T17:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-09-08T17:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-07T18:18:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2020-10-07T18:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-07T19:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-10-07T19:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-10-08T19:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-09T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-10-09T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-10-14T23:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-10-17T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-10-17T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-11T17:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-11-12T20:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-12T20:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-12T20:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-11-12T22:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-12T22:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-11-13T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-11-13T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-11-16T11:16:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2020-11-16T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-27T17:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-11-27T17:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-27T17:47:05.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.