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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 07000341520228020071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf95e9531e8ec6c9fc61ab617b94d047ae5e9c39e3c56cfdbc2bf3dd29c4e38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2024-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2024-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2024-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2024-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2024-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2024-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2024-07-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2024-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2024-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2024-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2024-08-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2024-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-08T11:52:30.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220212221641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adf95e9531e8ec6c9fc61ab617b94d047ae5e9c39e3c56cfdbc2bf3dd29c4e38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-12 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03
Publicação (TPU 92)
2024-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29
Improcedência (TPU 220)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Mandado (TPU 106)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Mandado (TPU 106)
2024-07-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-13T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-14T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-24T23:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  4. 2022-02-17T09:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  5. 2022-02-16T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  6. 2022-02-14T11:45:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  7. 2022-09-23T08:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  8. 2022-09-23T08:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  9. 2023-02-10T07:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  10. 2022-08-29T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  11. 2022-09-22T13:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  12. 2023-06-07T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  13. 2023-06-06T11:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  14. 2023-06-01T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  15. 2023-06-01T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  16. 2023-10-05T10:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  17. 2022-09-21T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  18. 2023-02-10T13:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  19. 2023-10-24T09:21:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  20. 2023-10-05T10:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  21. 2023-10-17T23:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  22. 2023-10-05T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  23. 2023-10-05T10:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  24. 2023-10-16T02:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  25. 2023-10-17T23:48:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  26. 2023-05-22T09:38:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  27. 2023-07-11T13:33:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  28. 2023-10-05T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  29. 2023-10-12T08:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  30. 2022-09-22T01:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  31. 2023-10-06T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  32. 2023-10-24T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  33. 2023-09-25T09:32:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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  34. 2023-10-06T12:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-10-31T09:17:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2023-05-15T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-02-13T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-02-13T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-02-13T11:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-02-13T11:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.