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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00003610420168260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f50ee2ae75268265abf152f1eee34543045758ffc23283b942d2459ed96e050

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2018-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2018-09-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2018-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2018-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2020-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2020-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-24
Petição (TPU 85)
2019-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T16:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
  ]
}
  2. 2016-02-03T16:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-02-03T17:45:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-02-04T09:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-11T09:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-02-22T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-02T11:06:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2016-05-02T11:43:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2016-05-02T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-02T13:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-02T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-02T13:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-02T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-02T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-02T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2016-05-02T13:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-02T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-05-02T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-05-02T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-02T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-05-02T13:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-05-02T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-05-02T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-02T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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}
  25. 2016-05-02T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2016-05-02T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  27. 2016-05-02T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2016-05-02T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2016-05-02T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  30. 2016-05-02T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2016-05-02T13:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-05-02T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-05-02T13:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-05-02T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2016-05-02T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2016-05-02T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2016-05-02T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-05-02T13:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-05-02T13:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-05-02T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.