Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJBA 00058616520228050103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c6e28726bae8b2acc9ba565d303018e552e9f10b28c4fac9046bd3f12968716
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-05 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-17 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-17 — Entrega de Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-30T18:35:19.550000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220704115122
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9c6e28726bae8b2acc9ba565d303018e552e9f10b28c4fac9046bd3f12968716
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-04 a 2022-08-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-22
- Mandado (TPU 106)
- 2022-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-17
- Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2022-08-17
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-21
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-07-05
- Denúncia (TPU 391)
- 2022-07-04
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Vias de fato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-04T11:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-07-04T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-05T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-05T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-05T12:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-05T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-17T08:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-17T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-22T10:36:22.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-07-04T11:51:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-07-05T11:51:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-17T08:30:43.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-08-17T11:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-07-04T11:51:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } } - 2022-07-21T08:47:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 00408034620198050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- TJGO — 00211695520208090183 — Pedido de Prisão Temporária · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Prisão Temporária
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Judicial
- TJPI — 00002056820188180051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- TJBA — 00034061220178050004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- TJBA — 00047684520168050146 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- TJPE — 00000274420208171000 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- TJPB — 00004531820198150751 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJRR — 08001742520168230090 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CRIMINAL