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Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente — Entrada e Permanência de Menores — TJPA 00002906420098140024

Classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou AdolescenteÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 644ff02b93034778c5b1c447ebb01911733f293a46f8409c2adf3dc075e22663

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-12 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T21:28:54.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090209140434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 644ff02b93034778c5b1c447ebb01911733f293a46f8409c2adf3dc075e22663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-09 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2016-10-25
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Petição (TPU 85)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Conclusão (TPU 51)
2010-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2010-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  2. 2009-02-09T14:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  3. 2010-05-07T11:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  4. 2010-10-02T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  5. 2015-11-25T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  6. 2016-10-03T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  7. 2016-10-25T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  8. 2020-08-19T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  9. 2010-06-18T13:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  10. 2016-07-14T13:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  11. 2019-12-12T10:59:48.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  12. 2020-09-02T14:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  13. 2020-09-02T14:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}
  14. 2020-09-02T14:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6439",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.