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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00002006020258120021

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c268b936a20a1c15cedd7f3b7cbfb6133d148d67253a3f2963eec5c24259686e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002006020258120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c268b936a20a1c15cedd7f3b7cbfb6133d148d67253a3f2963eec5c24259686e. SHA-256 do comentário: cdc58cba38458ad6a1595fb2cab6af991b2e88eb71dc599b5143316eedfcce1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2025-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-05-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2026-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2026-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T14:46:36.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250207090605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c268b936a20a1c15cedd7f3b7cbfb6133d148d67253a3f2963eec5c24259686e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-07 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Publicação (TPU 92)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13
Recebimento (TPU 132)
2026-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-04
Conclusão (TPU 51)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T09:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2025-02-12T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2025-12-04T17:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2026-07-30T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2025-03-26T05:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2025-03-27T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2025-04-30T18:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2025-04-30T18:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2025-04-30T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2025-04-30T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2025-04-30T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2025-04-30T18:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2025-05-26T10:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2025-05-26T10:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2025-05-26T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2025-05-26T10:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2025-05-26T10:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2025-05-26T10:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2025-06-16T08:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2025-06-16T08:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2025-06-16T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2025-06-16T16:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2025-06-17T09:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2025-08-15T05:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2025-09-05T17:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2025-09-24T16:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2025-10-09T16:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2025-10-22T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2025-10-24T05:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2025-11-17T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2026-05-29T05:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2026-06-24T07:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2026-07-30T10:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2025-02-13T15:00:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2025-02-13T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2025-02-24T17:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2025-03-24T12:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2025-03-25T07:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2025-03-28T13:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2025-03-28T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.