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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06003307820206200034

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003307820206200034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e. SHA-256 do comentário: c0663323cccd53e52ea5af8c089173792885c42fecf2e27378daddbd393d751e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-12-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-12-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.729280619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-01T16:29:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-01 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-12-05
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Mérito (TPU 12200)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-02T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-04T19:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-05T01:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-01T16:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-01T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-01T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-02T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-02T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-02T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-04T20:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-04T20:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-04T20:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-11T10:53:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-11-11T10:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-11T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-11T12:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-11T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-13T07:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-13T07:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-13T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-13T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-15T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-11-16T19:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-17T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-17T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-24T22:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-11-30T12:05:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-11-30T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-04T19:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-04T19:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-12-04T20:10:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2020-12-04T20:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-05T13:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-12-07T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-12-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-12-08T21:48:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-12-09T10:27:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2020-12-09T10:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.