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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00061068620078260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 165add67f6a0518e1e1d0335f9cbfbbb0363dc2db759492facbdcea63a8d5421

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061068620078260404 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ORLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 165add67f6a0518e1e1d0335f9cbfbbb0363dc2db759492facbdcea63a8d5421. SHA-256 do comentário: 7a9c99280b14be7435034432ddc0e1f6569d33fdb0544a89e14efd7ce4aba97d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2011-07-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2012-02-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2012-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2012-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2012-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2012-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2012-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2012-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2012-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2012-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2012-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2013-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2013-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2013-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T15:23:44.440198051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-06-13T15:12:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 165add67f6a0518e1e1d0335f9cbfbbb0363dc2db759492facbdcea63a8d5421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-13 a 2014-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2013-06-12
Definitivo (TPU 246)
2013-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-16
Recebimento (TPU 132)
2013-05-16
Recebimento (TPU 132)
2013-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-16
Publicação (TPU 92)
2013-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-13T15:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-14T14:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-06-15T09:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-06-18T09:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-18T09:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-06-18T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-06-19T11:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-06-19T11:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-19T11:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2007-08-28T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-28T16:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-29T11:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-09-13T09:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-09T16:38:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-10T08:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-12-11T10:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-12-12T18:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-12-13T09:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-12-18T17:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-22T15:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-23T09:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-04-29T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-05-05T16:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-05-06T09:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-05-07T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-07-14T18:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.