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Homologação da Transação Extrajudicial — Plano de demissão Voluntária/Incentivada — TRT13 00000133020235130026

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dcdd9888d5bf2f6f43b002b4fc20ecad30040722e624d5e661eca151016e104

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133020235130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Plano de demissão Voluntária/Incentivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dcdd9888d5bf2f6f43b002b4fc20ecad30040722e624d5e661eca151016e104. SHA-256 do comentário: dfceb4453351d1c8be7acca95f8c3777512ce56286b7bbff8ba9adf18f233ed1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-01-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-01 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-08-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Plano de demissão Voluntária/Incentivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Plano de demissão Voluntária/Incentivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:47:45.238994953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-10T15:54:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9dcdd9888d5bf2f6f43b002b4fc20ecad30040722e624d5e661eca151016e104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-05
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-08-01
Decisão anterior (TPU 945)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-07-31
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Publicação (TPU 92)
2023-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T15:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-10T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-01-11T07:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-01-11T07:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-16T07:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-01-16T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-01-16T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-23T07:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-07-31T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-08-01T05:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-01-12T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-12T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-01-12T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-01-12T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-01-17T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-01-17T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-01-17T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-01-17T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-02-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-02-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-02-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-02-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-07-25T01:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-07-25T01:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-08-01T05:27:59.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  26. 2023-08-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-01-11T07:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-01-16T10:31:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2023-03-03T03:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-05T10:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-04-14T09:58:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2023-04-14T09:58:58.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  33. 2023-05-05T04:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-05-30T03:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-06-29T03:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-01T05:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2023-08-01T10:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-08-05T07:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.