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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001455220145030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00113dfcb1bd9d43b5a60e0a4458a7ba2f54219d9e84ef313b48061a54a9e2eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001455220145030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00113dfcb1bd9d43b5a60e0a4458a7ba2f54219d9e84ef313b48061a54a9e2eb. SHA-256 do comentário: 9d883c7e8b6132b1f0c5a37f5f6afaf7013b5f48cb203d06d241bb7e1cbe35ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-12-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:29.228362973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00113dfcb1bd9d43b5a60e0a4458a7ba2f54219d9e84ef313b48061a54a9e2eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Petição (TPU 85)
2014-12-02
Mandado (TPU 106)
2014-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Petição (TPU 85)
2014-02-13
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.