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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000224020246260194

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adefd72bbb40ef2aa6e05467a9899f77a5302177a8b169985266b1385794527b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000224020246260194 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adefd72bbb40ef2aa6e05467a9899f77a5302177a8b169985266b1385794527b. SHA-256 do comentário: c0cfc7ab957f8c4008bf6ea77d49ce1f72251c7023208a216db60d7d95d7e04a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-12 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2024-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-11-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:19:02.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240612144112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adefd72bbb40ef2aa6e05467a9899f77a5302177a8b169985266b1385794527b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Reativação (TPU 849)
2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-12T14:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  2. 2024-06-19T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  3. 2024-07-30T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  4. 2024-06-12T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  5. 2024-06-12T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  6. 2024-06-12T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  7. 2024-06-12T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  8. 2024-06-12T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  9. 2024-06-28T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  10. 2024-06-30T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  11. 2024-07-02T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  12. 2024-07-02T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  13. 2024-07-02T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  14. 2024-07-04T01:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  15. 2024-07-04T01:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  16. 2024-07-04T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  17. 2024-07-09T03:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  18. 2024-07-15T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  19. 2024-07-15T15:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  20. 2024-07-16T21:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  21. 2024-07-17T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  22. 2024-07-17T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  23. 2024-07-18T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  24. 2024-07-19T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  25. 2024-07-19T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  26. 2024-07-19T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  27. 2024-07-26T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  28. 2024-07-26T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  29. 2024-07-26T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  30. 2024-08-05T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  31. 2024-08-05T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  32. 2024-08-05T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  33. 2024-08-07T01:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  34. 2024-08-07T01:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  35. 2024-08-07T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  36. 2024-08-13T03:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  37. 2024-08-13T03:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  38. 2024-08-13T03:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  39. 2024-08-13T03:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  40. 2024-08-13T03:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.