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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-RS 00002401020166210042

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fca29a6a345b19e6f771351fa09bda638e5896bd20ff0ca15bfe0f2585541c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002401020166210042 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fca29a6a345b19e6f771351fa09bda638e5896bd20ff0ca15bfe0f2585541c. SHA-256 do comentário: e13b61c35786813847b0014fcadca7c6f367021dbd2e50b7b5cdd593ac4c845f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-16 — Expedição de documento; Abrigo temporário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-16 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-08-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-08-30 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-09-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-09-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:47:52.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160816123158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0fca29a6a345b19e6f771351fa09bda638e5896bd20ff0ca15bfe0f2585541c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-07
Arquivamento (TPU 12430)
2016-09-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Remessa (TPU 123)
2016-08-30
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-19
Publicação (TPU 92)
2016-08-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T12:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-17T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-17T17:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-08-18T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-30T10:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-06T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-16T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Abrigo temporário",
      "valor": 147
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-08-16T16:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-08-16T16:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-08-19T18:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-08-24T13:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-06T11:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-08-17T17:07:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-18T17:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-08-30T10:13:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-08-30T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-09-07T14:43:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-09-07T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-09-07T14:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-10-01T15:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.