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TRE-TO — 06006777320246270003

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3178d18c4c175500975a639f446a6da51734c717994ec6e5d4101c305f5e8957

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-02 a 2024-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-29
Definitivo (TPU 246)
2024-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T16:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-02T18:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-09T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-05T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-09T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-02T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-05T16:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  8. 2024-09-05T16:22:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  9. 2024-09-07T23:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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  10. 2024-09-09T17:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  11. 2024-09-09T17:51:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  12. 2024-09-09T21:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  13. 2024-09-27T10:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  14. 2024-09-29T16:27:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  15. 2024-09-29T16:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.