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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003376820098260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dafc1bd5427a1d8bce2ec13f6d8f5e9fdfd35644727a9f2d6bae2250d3313acf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003376820098260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dafc1bd5427a1d8bce2ec13f6d8f5e9fdfd35644727a9f2d6bae2250d3313acf. SHA-256 do comentário: 57929c8363137cf6a2fa7eba0d19dcf2887bbfec09d2e79b0ab5be45b890eae1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2009-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2009-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2010-01-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2010-01-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2010-01-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-02-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2010-08-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-09-11 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2013-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2013-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:09:16.720612062Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dafc1bd5427a1d8bce2ec13f6d8f5e9fdfd35644727a9f2d6bae2250d3313acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-24 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Recebimento (TPU 132)
2021-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-24T11:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-04-06T15:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-04-15T17:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-06-10T12:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-08-27T12:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-09-03T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  18. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-11T15:55:19.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  40. 2013-09-11T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.