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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001464520145030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c4489b4e460212e5196d8e8517c5ec08f6a59c4016b6a3dc21771284db19209

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001464520145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c4489b4e460212e5196d8e8517c5ec08f6a59c4016b6a3dc21771284db19209. SHA-256 do comentário: a9843506e8465d609af3c5826930f07b47ab8e40de16087ffe521267b937a75e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-10-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2016-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:18.477597205Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c4489b4e460212e5196d8e8517c5ec08f6a59c4016b6a3dc21771284db19209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2016-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-16
Recebimento (TPU 977)
2016-11-11
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.