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STJ — 00003766020148210090

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da86411ce5858195dafadc9c56fabf413d49dea7c84e57f3fbf2306fd6ffb983

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-31 a 2019-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-22
Publicação (TPU 92)
2019-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-05
Distribuição (TPU 26)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-05T16:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-05T16:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-31T15:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-08-21T14:40:25.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2019-08-22T05:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-09-20T13:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-09-20T13:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-08-21T14:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-08-21T19:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.