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Execução Fiscal — TJAL 07434913120138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ff6fd8ab28b6ebd560e58afbacad3d0794c85d348f09605d1f39b2553c28db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07434913120138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76ff6fd8ab28b6ebd560e58afbacad3d0794c85d348f09605d1f39b2553c28db. SHA-256 do comentário: 63ba8e7d7753c554e282cb622670ad57afedaab84ac61fcc255e5912b6b7d8ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:29.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218151921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76ff6fd8ab28b6ebd560e58afbacad3d0794c85d348f09605d1f39b2553c28db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-10
Petição (TPU 85)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-07
Petição (TPU 85)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-03T15:43:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2019-08-14T17:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-08-14T17:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-05-07T13:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-04-15T09:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-04-12T20:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-04-12T19:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2019-04-12T19:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-04-12T17:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-02-07T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-07-27T01:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-09-07T15:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-13T10:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-03T17:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-19T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-19T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-20T15:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2019-09-03T17:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2019-09-03T17:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-09-03T20:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-09-05T10:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-13T21:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-09-10T14:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.